A Lei Orgânica de Saúde 8080/90 discorre que é dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem:
O avaliador gostaria que você respondesse sobre: a distinção entre dever do Estado (art. 2º) e atribuições do SUS (art. 6º) na Lei 8.080/90.
A alternativa correta é a letra C: acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
A questão 223693 faz parte da prova HMMG de 2021.
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