A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e instituiu duas instâncias para o exercício do controle social: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Sobre a composição legal e paritária dos Conselhos de Saúde, é CORRETO afirmar:
O avaliador gostaria que você respondesse sobre: a regra de paridade na composição dos Conselhos de Saúde (50% usuários e 50% demais segmentos).
A alternativa correta é a letra A: A composição é paritária, de forma que 50% dos membros são representantes dos usuários; 25% são representantes dos trabalhadores da saúde; e 25% são representantes do governo, prestadores de serviços privados conveniados ou filantrópicos.
A questão 226545 faz parte da prova Grupo OPTY (HOB, COSC e DayHORC) de 2026.
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