Questão 237309

O que tange à Lei de Planejamento Familiar nº 14.443de 2 de setembro de 2022, que regulamenta a esterilização cirúrgica, julgue como Verdadeiro (V) e Falso (F) as alternativas abaixo:

I. Regulamenta-se a indivíduos maiores de vinte e cinco anos de idade e, pelo menos, com dois filhos vivos.

II. Não depende mais da autorização do cônjuge para o procedimento.

III. Deve ser observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

IV. A esterilização cirúrgica é proibida durante o período de parto, exceto nos casos de comprovada necessidade.