Questão 244224 de medicina — IOG - Instituto de Olhos de Goiânia 2024

Q: Qual é a resposta correta da questão 244224?

A alternativa correta é a letra B: Os estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 10% da arrecadação da receita estadual, deduzidas as parcelas que foram transferidas para os respectivos municípios.

Q: De qual prova é a questão 244224?

A questão 244224 faz parte da prova IOG - Instituto de Olhos de Goiânia de 2024.

Q: Onde encontro a resolução comentada da questão 244224?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.

Question

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, marque o item incorreto:

Accepted Answer

Os estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 10% da arrecadação da receita estadual, deduzidas as parcelas que foram transferidas para os respectivos municípios.

Answer

O custeio da União com a saúde será a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a qual não pode ser inferior a 15%.

Answer

Os municípios e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação da receita municipal.

Answer

O Distrito Federal, por ser um ente federativo misto, deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação estadual e 15% da arrecadação da receita de base municipal.

Answer

Municípios com população inferior a 3 mil habitantes estão isentos de aplicar percentual pré-definido no financiamento à saúde.

Questão 244224

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Solução da questão

Perguntas frequentes

Qual é a resposta correta da questão 244224?

De qual prova é a questão 244224?

Onde encontro a resolução comentada da questão 244224?