# Questão 244224 de medicina — IOG -  Instituto de Olhos de Goiânia 2024

- Prova: IOG -  Instituto de Olhos de Goiânia 2024
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/244224)

## Enunciado

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, marque o item incorreto:

## Alternativas

**A)** O custeio da União com a saúde será a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a qual não pode ser inferior a 15%.

**B)** Os estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 10% da arrecadação da receita estadual, deduzidas as parcelas que foram transferidas para os respectivos municípios.

**C)** Os municípios e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação da receita municipal.

**D)** O Distrito Federal, por ser um ente federativo misto, deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação estadual e 15% da arrecadação da receita de base municipal.

**E)** Municípios com população inferior a 3 mil habitantes estão isentos de aplicar percentual pré-definido no financiamento à saúde.

## Resolução comentada

O avaliador gostaria que você respondesse sobre: os percentuais mínimos constitucionais de aplicação em saúde por ente federativo (art. 198, §2º) e pegadinhas.

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 244224?

A alternativa correta é a letra B: Os estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 10% da arrecadação da receita estadual, deduzidas as parcelas que foram transferidas para os respectivos municípios.

### De qual prova é a questão 244224?

A questão 244224 faz parte da prova IOG -  Instituto de Olhos de Goiânia de 2024.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 244224?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.