Questão 245774

as comissões intergestores bipartite e tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sejam unicamente e diretamente organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente dentro do sistema sem participação complementar por ser financiamento público.

os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, devido a responsabilidade expressa em lei de que as ações de saúde devem ser executadas no âmbito de seu território devido ao financiamento público.

as comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, antes previstas no artigo 14 da Lei nº 8080, foram revogadas por decreto em 2024 e criados os financiamentos diretos entre as partes envolvidas por serem mais ágeis.

as ações de maior porte a serem realizadas no âmbito do SUS pelos municípios necessitam de autorização do Palácio do Planalto em Brasília-DF, devido ao alto custo a ser executado, sendo que, os recursos serão distribuídos por área de prioridade definidas pelo Ministério da Saúde e publicadas no diário oficial da união.