Qual lei brasileira define que os estados e municípios devem ter um Fundo de Saúde, um Conselho de Saúde com composição paritária (representantes do governo e da sociedade civil), um Plano de Saúde e relatórios de gestão para receberem os recursos federais?
O avaliador gostaria que você respondesse sobre: a lei que condiciona o repasse federal à existência de Conselho/Fundo/Plano/Relatórios de gestão.
A alternativa correta é a letra C: Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990.
A questão 245776 faz parte da prova UNESC - Centro Universitário do Espírito Santo de 2026.
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