# Questão 245776 de medicina — UNESC - Centro Universitário do Espírito Santo 2026

- Prova: UNESC - Centro Universitário do Espírito Santo 2026
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/245776)

## Enunciado

Qual lei brasileira define que os estados e municípios devem ter um Fundo de Saúde, um Conselho de Saúde com composição paritária (representantes do governo e da sociedade civil), um Plano de Saúde e relatórios de gestão para receberem os recursos federais?

## Alternativas

**A)** Lei nº 3665, de 10 de outubro de 1990.

**B)** Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.

**C)** Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990.

**D)** Lei nº 8292, de 27 de março de 1992.

**E)** Lei nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020.

## Resolução comentada

O avaliador gostaria que você respondesse sobre: a lei que condiciona o repasse federal à existência de Conselho/Fundo/Plano/Relatórios de gestão.

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 245776?

A alternativa correta é a letra C: Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990.

### De qual prova é a questão 245776?

A questão 245776 faz parte da prova UNESC - Centro Universitário do Espírito Santo de 2026.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 245776?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.