O SUS foi criado, em 1988, pela Constituição Federal brasileira, que determina que é dever do Estado garantir a saúde de toda a população. Após a sua criação, surgiram diversas leis e portarias para determinar seu funcionamento, sua estrutura e seu financiamento. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
O avaliador gostaria que você respondesse sobre: requisitos e limites da participação privada no SUS (com foco em Organizações Sociais e complementaridade).
A alternativa correta é a letra D: A Lei Federal n.o 9.637/1998 estabeleceu a necessidade de as instituições privadas serem sem fins lucrativos para que sejam qualificadas como organizações sociais, mesmo que a Constituição Federal não vede a participação complementar de empresas com fins lucrativos no SUS.
A questão 259117 faz parte da prova SCMSP de 2021.
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