# Questão 259117 de medicina — SCMSP 2021

- Prova: SCMSP 2021
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/259117)

## Enunciado

O SUS foi criado, em 1988, pela Constituição Federal brasileira, que determina que é dever do Estado garantir a saúde de toda a população. Após a sua criação, surgiram diversas leis e portarias para determinar seu funcionamento, sua estrutura e seu financiamento. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

## Alternativas

**A)** A Constituição Federal de 1988 garante que a iniciativa privada pode prestar assistência à saúde de forma complementar no SUS, ou seja, prestar serviços aos indivíduos que formalizarem um contrato ou convênio com a instituição.

**B)** A Constituição Federal de 1988 veda a participação, direta e indireta, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. Por isso, qualquer lei que permita a participação delas deverá ser considerada como inconstitucional.

**C)** A Portaria n.o 2.567/2016, do Ministério da Saúde, dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada no SUS, determinando que o contrato administrativo tem o objetivo de firmar uma parceria na prestação de serviços de saúde.

**D)** A Lei Federal n.o 9.637/1998 estabeleceu a necessidade de as instituições privadas serem sem fins lucrativos para que sejam qualificadas como organizações sociais, mesmo que a Constituição Federal não vede a participação complementar de empresas com fins lucrativos no SUS.

**E)** Apesar de o saneamento básico e a proteção do meio ambiente impactarem na saúde individual e coletiva, não estão no escopo de atribuições do SUS.

## Resolução comentada

O avaliador gostaria que você respondesse sobre: requisitos e limites da participação privada no SUS (com foco em Organizações Sociais e complementaridade).

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 259117?

A alternativa correta é a letra D: A Lei Federal n.o 9.637/1998 estabeleceu a necessidade de as instituições privadas serem sem fins lucrativos para que sejam qualificadas como organizações sociais, mesmo que a Constituição Federal não vede a participação complementar de empresas com fins lucrativos no SUS.

### De qual prova é a questão 259117?

A questão 259117 faz parte da prova SCMSP de 2021.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 259117?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.