Questão 259408

Podem ser consideradas como um “terceiro setor”, vinculadas ao modelo das parcerias público-privadas.

Em sua criação, o propósito anunciado foi o de permitir e incentivar a produção não lucrativa pela sociedade de bens ou serviços públicos não exclusivos do Estado.

A motivação filantrópica, de solidariedade social e interesse público das OSS não comporta indagações sobre a natureza não lucrativa dessas entidades.

O papel da sociedade civil se alicerça, cada vez mais, em iniciativas privadas, complementares ao papel do Estado, mas de um modo em que a provisão e a gestão de serviços ocorram sob nítida dependência da esfera governamental.

Na Reforma do Estado, há uma redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se fortalecer na função de promotor e regulador desse desenvolvimento.