O Sistema Único de Saúde é a primeira política pública brasileira a adotar constitucionalmente a participação popular como um de seus princípios. A primeira legislação regulamentadora do SUS, a Lei Orgânica de Saúde de nº 8.142/90, não só preconiza a participação popular e o controle social como princípios, mas regulamenta sua organização. Sobre isso, é correto afirmar:
O avaliador gostaria que você respondesse sobre: competências do Conselho Nacional de Saúde no controle social, incluindo a fiscalização do setor privado…
A alternativa correta é a letra A: O acompanhamento e o controle da atuação do setor privado da área da saúde, credenciado mediante contrato ou convênio, é uma das competências do Conselho Nacional de Saúde.
A questão 260386 faz parte da prova HPEV-SP - HOSPITAL PROFESSOR EDMUNDO VASCONCELOS de 2022.
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