Questão 263365

""O uso de drogas, na atualidade, é uma preocupação mundial. Entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas, sendo este dado o recorte de apenas uma das consequências do problema. Tal condição extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de saúde pública, com reflexos nos diversos segmentos da sociedade. Os serviços de segurança pública, educação, saúde, sistema de justiça, assistência social, dentre outros, e os espaços familiares e sociais são repetidamente afetados, direta ou indiretamente, pelos reflexos e pelas consequências do uso das drogas."" BRASIL, Presidência da República, DECRETO LEI Nº 9.761, DE ABRIL DE 2019, publicado no DOU em 11/04/2019. O Decreto Lei 9.761, de abril de 2019, modifica a abordagem da questão do uso de drogas no seguinte aspecto: