Questão 264219

Homem, 62 anos de idade, lúcido e orientado, foi internado há uma semana por semi oclusão intestinal com dores fortes, vômitos e incapacidade de se alimentar. Após biópsia, foi confirmado o diagnóstico de neoplasia de cólon com múltiplas metástases hepáticas e ascite neoplásica. Ao exame físico, encontra-se caquético, ictérico e com distensão abdominal. A equipe de oncologia considera que não há possibilidades de quimioterapia, e a equipe cirúrgica vê impossibilidade de desobstrução por conta das múltiplas aderências evidenciadas na tomografia abdominal e na videolaparoscopia. Há 24 horas o paciente apresenta hipotensão, com redução da diurese e elevação de creatinina, a despeito de infusão endovenosa de solução fisiológica. O paciente expressou previamente o desejo de não se internar em Unidade de Terapia Intensiva. Os familiares solicitam que nenhum novo procedimento invasivo seja realizado. O médico assistente justifica, em prontuário, que não internará em UTI nem fará hemodiálise, pois cabe ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal de enfermidade grave e incurável.

Identifique o processo que corresponde à atitude do médico assistente, de acordo com a Tanatologia, e indique a situação legal dessa conduta no Brasil.