HEVV - Hospital Evangélico de Vila Velha/2018
Questão 266049
Assinale a alternativa correta em relação à Lei Complementar n° 141 de 2012 que regulamentou a Emenda Constitucional n°29, de 2000.
Assinale a alternativa correta em relação à Lei Complementar n° 141 de 2012 que regulamentou a Emenda Constitucional n°29, de 2000.
O avaliador gostaria que você respondesse sobre: os percentuais mínimos obrigatórios de gasto em saúde definidos/operacionalizados pela LC 141 após a EC 29.
A alternativa correta é a letra C: Estabeleceu percentuais dos orçamentos municipais (15%) e estaduais (12%) a serem destinados a ações e serviços públicos de saúde.
A questão 266049 faz parte da prova HEVV - Hospital Evangélico de Vila Velha de 2018.
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