Questão 271043
O Decreto No 7.508, de 28 de Junho de 2011 regulamenta a Lei no 8.080, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Para efeito deste Decreto, considera-se Rede de Atenção à Saúde: