Questão 271725

Trate - se de óbito por causa natural, o caso deverá ser encaminhado à necropsia no instituto médico legal ou serviço de verificação de óbito considerando o contexto do indivíduo privado de liberdade, sendo a declaração de óbito emitida pelo médico legista que executou a necropsia, e não poderá era preenchida pelo médico assistente.

A declaração de óbito poderá ser emitida por qualquer médico que assistiu e acompanhou a paciente durante a investigação clínica e diagnóstica ou mesmo o médico da unidade básica de saúde que o acompanha. Porém, o caso deverá ser posteriormente encaminhado ao serviço de verificação de óbito para realização de corpo de delito, juntamente com cópia do prontuário médico, cópias dos laudos dos exames complementares e da declaração de óbito.

Em se tratando de óbito por causa natural identificada em exames complementares, ocorrida em ambiente hospitalar, é dever do médico que assistiu ao óbito a emissão da declaração de óbito.

Em se tratando de óbito por causa de neoplasia mesmo sendo a causa não claramente determinada, ocorrido em ambiente hospitalar, o caso deverá ser encaminhado à necropsia para o instituto médico legal da localidade, sendo a declaração do óbito emitida pelo médico patologista que executou a necropsia e acionar a polícia civil sobre o ocorrido.

Em se tratando de óbito por causa natural em indivíduo privado de liberdade, a declaração de óbito deverá ser emitida pelo responsável médico do atendimento carcerário obrigatoriamente.