O SUS (Sistema Único de Saúde) tem raízes constitucionais e um conjunto de leis que regulamentam e organizam. Essa legislação vem sendo acrescida e modificada ao longo do período pós-constitucional.
Com relação ao contexto citado acima, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma legislação complementar ao SUS, que se referencia na Lei nº 8.080 de 1990.
O avaliador gostaria que você respondesse sobre: a identificação da lei complementar que operacionaliza o financiamento do SUS previsto na Lei 8.080.
A alternativa correta é a letra A: Lei que regulamenta o que são ações e serviços de saúde, Lei Complementar nº 141 de 2012.
A questão 272145 faz parte da prova FELUMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO de 2026.
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