Questão 273909
São condições essenciais para que os municípios recebam recursos no Ministério da Saúde para custeio da Saúde;
I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
III-- Relatórios de gestão que permitam acompanhamento pelos órgãos e instâncias de controle.
IV – Garantia de contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
V-Plano de Saúde;
São CORRETAS as afirmativas: