Questão 274777

No capítulo V da Lei 8.080/1990, são estabelecidos os princípios e diretrizes para a criação e organização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nesse capitulo, julgue as afirmativas a seguir:
I. A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
II. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, de acordo com suas necessidades, compreendendo apenas a atenção primária à saúde.
IV. Em situações emergenciais e de calamidade pública, a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A partir das afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA: