# Questão 277099 de medicina — UEPA 2017

- Prova: UEPA 2017
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/277099)

## Enunciado

A participação popular compreende as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem para influenciar a formulação, a execução, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas e/ou dos serviços básicos na área social (p. ex. saúde, educação, habitação, transporte e saneamento básico), inclusive na Atenção Primária à Saúde (APS) (PIANA & CAVALLI, 2012). Com base nesta afirmativa é correto afirmar que:

## Alternativas

**A)** A Constituição Brasileira de 1988 sancionou a descentralização da tomada de decisões, mas não estabeleceu mecanismos para a participação dos cidadãos na formulação, na administração e no monitoramento de políticas sociais.

**B)** A participação popular encontra respaldo moral desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

**C)** A Lei no 8.142, de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), não garante a criação dos conselhos de saúde e das conferências de saúde.

**D)** A universalização dos direitos sociais e a ampliação do conceito de cidadania recomendam, mas não fundamentam a participação cidadã.

**E)** A Norma Operacional Básica de 1996 (NOB-96) menciona a participação popular, mas não a institucionaliza, ato que só seria determinado posteriormente com a criação e o funcionamento de conselhos conforme as determinações legais.

## Resolução comentada

O avaliador gostaria que você respondesse sobre: o fundamento normativo-histórico da participação social e sua institucionalização no SUS.

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 277099?

A alternativa correta é a letra B: A participação popular encontra respaldo moral desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

### De qual prova é a questão 277099?

A questão 277099 faz parte da prova UEPA de 2017.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 277099?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.