# Questão 277111 de medicina — UEPA 2017

- Prova: UEPA 2017
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/277111)

## Enunciado

Em relação aos princípios constitucionais do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

## Alternativas

**A)** O princípio da universalidade considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado ”, sendo, portanto, um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo, inclusive, considerado cláusula pétrea, ou seja, não pode ser retirado da Constituição por constituir uma garantia individual.

**B)** O princípio da governabilidade confere ao município o dever do atendimento integral desde que haja aparelhos sociais adequados (hospitais, clínicas, etc.) interligados a uma rede de fluxo de atendimento, caso o contrário, a responsabilidade recai na esfera administrativa superior, no caso o estado, e, se este também não oferecer condições, a responsabilidade passa a ser da União (nível federal).

**C)** A integralidade está relacionada com o mandamento constitucional de que a saúde “é direito de todos”, previsto no Art. 196 da constituição federal, buscando preservar a isonomia dos cidadãos, ou seja, todos são iguais perante a lei, sem distinção.

**D)** Segundo o princípio da participação social do SUS, a população tem o direito de ser atendida a qualquer momento e sob qualquer circunstância, desde que obedecido o fluxo de entrada da demanda de atendimento no sistema, ou seja, iniciando pela atenção básica e, seguindo, se for o caso, para os níveis de média e alta complexidade.

**E)** Segundo o princípio da descentralização, está previsto no Art. 198, Inciso III, a “participação da comunidade ” nas ações e serviços públicos de saúde, atuando, inclusive, na formulação e no controle de sua execução.

## Resolução comentada

O avaliador gostaria que você respondesse sobre: a distinção entre os princípios/diretrizes constitucionais do SUS e enunciados “inventados” (e a leitura…

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 277111?

A alternativa correta é a letra A: O princípio da universalidade considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado ”, sendo, portanto, um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo, inclusive, considerado cláusula pétrea, ou seja, não pode ser retirado da Constituição por constituir uma garantia individual.

### De qual prova é a questão 277111?

A questão 277111 faz parte da prova UEPA de 2017.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 277111?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.