Questão 277113

Poderão participar a qualquer momento e condição, independentemente da disponibilidade da oferta de serviços e cobertura assistencial à população pelo SUS, desde que formalizado convênio, mediante contrato, observadas as normas de direito público.

Entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os valores para a remuneração dos serviços complementares serão estabelecidos a partir da chamada transferência fundo a fundo, ou seja, através de repasse regular de recursos advindos do estado e do município sede da instituição (hospital, clínica, etc.), mediante contrato e observadas as normas de direito público.

Os serviços contratados terão autonomia técnicas e administrativas, desde que mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato com o SUS.

Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados podem exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde, desde que previsto no convênio e observadas as normas de direito público.