“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. ” Sobre esta disposição, é correto afirmar que:
O avaliador gostaria que você respondesse sobre: a identificação da Lei 8.142/90 como norma de controle social e financiamento do SUS.
A alternativa correta é a letra A: trata-se da Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que complementa a lei 8080/90.
A questão 277130 faz parte da prova UEPA de 2015.
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