# Questão 277130 de medicina — UEPA 2015

- Prova: UEPA 2015
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/277130)

## Enunciado

“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. ” Sobre esta disposição, é correto afirmar que:

## Alternativas

**A)** trata-se da Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que complementa a lei 8080/90.

**B)** trata-se da lei LEI Nº 8.080, de 28 de dezembro de 1990 que fundamenta as bases de criação do Sistema Único de Saúde.

**C)** está presente na Constituição Federal de 1988. Regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual.

**D)** trata-se da disposição principal do artigo 198 da Constituição Federal que trata das ações e serviços de saúde.

**E)** corresponde à lei complementar prevista na Constituição Federal, no capítulo Da Saúde, que será reavaliada a cada dez anos.

## Resolução comentada

O avaliador gostaria que você respondesse sobre: a identificação da Lei 8.142/90 como norma de controle social e financiamento do SUS.

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 277130?

A alternativa correta é a letra A: trata-se da Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que complementa a lei 8080/90.

### De qual prova é a questão 277130?

A questão 277130 faz parte da prova UEPA de 2015.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 277130?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.