# Questão 279305 de medicina — UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ 2024

- Prova: UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ 2024
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/279305)

## Enunciado

Compõem a “Lei Orgânica da Saúde”:

## Alternativas

**A)** Decretos Presidenciais instituindo Políticas Públicas em Saúde.

**B)** Artigos 196 a 200 da Constituição de 1988.

**C)** Normas Operacionais Básicas (NOBS) ou portarias do Ministério da Saúde.

**D)** Leis n° 8.080, de 19 de setembro, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

**E)** Resoluções do Conselho Nacional de Saúde baseadas em Conferências Nacionais de Saúde.

## Resolução comentada

O avaliador gostaria que você respondesse sobre: quais diplomas legais definem formalmente a Lei Orgânica da Saúde.

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 279305?

A alternativa correta é a letra D: Leis n° 8.080, de 19 de setembro, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

### De qual prova é a questão 279305?

A questão 279305 faz parte da prova UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ de 2024.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 279305?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.