Questão 28874

Na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) o gestor municipal, representante de uma Região de Saúde (RS), sugeriu ao Secretário Estadual de Saúde que pautasse para discussão a questão do financiamento da rede SUS. Para subsidiar a discussão, o gestor municipal apresentou alguns dados de três municípios de sua RS (município 1: grande porte; município 2: pequeno porte; município 3: médio porte) e do estado (Gráfico). - Gráfico: Participação (%) da receita própria estadual e municipal aplicada em saúde (Lei complementar 141/2012), novembro/dezembro 2022. Em relação à legislação vigente sobre a aplicação de recurso financeiro na saúde pública, pode se afirmar que: