# Questão 297203 de medicina — UNIFESP 2023

- Prova: UNIFESP 2023
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/297203)

## Enunciado

A diminuição de recursos federais para o SUS nos próximos anos, indicada no gráfico abaixo, que apresenta a projeção do orçamento da União (em reais) destinado às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), per capita e per capita para população idosa, deve-se a:

![Imagem da questão](https://qbank.s3.sa-east-1.amazonaws.com/uploads/2010a82d-98e9-423c-b23b-5b81be9e1b4f.png)

## Alternativas

**A)** Revogação da Emenda Constitucional-29, que regulamentava a aplicação de recursos em saúde e obrigava a União a recompor, anualmente, o valor correspondente ao crescimento do PIB e à variação da inflação, e o comprometimento mínimo de 12% para Estados e 15% para municípios dos seus orçamentos.

**B)** Aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional-86, que regulamenta a aplicação de recursos em saúde e passou a obrigar a União a destinar 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde, mantendo a obrigatoriedade de comprometimento mínimo de 12% para Estados e 15% para municípios dos seus orçamentos.

**C)** Implementação dos dispositivos previstos na Lei Federal 141 (2012), que define o que pode ser contabilizado como gasto na área da saúde e fixa percentuais mínimos de investimento por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

**D)** Aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional-95, que ao entrar em vigor, determinou que o orçamento do Ministério da Saúde passe a ser reajustado apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), congelando a partir de 2018 os recursos para o SUS por 20 anos.

## Resolução comentada

A evolução do financiamento do SUS está diretamente ligada à consolidação constitucional do direito à saúde e às mudanças no modelo de gasto público no Brasil.…

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 297203?

A alternativa correta é a letra D: Aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional-95, que ao entrar em vigor, determinou que o orçamento do Ministério da Saúde passe a ser reajustado apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), congelando a partir de 2018 os recursos para o SUS por 20 anos.

### De qual prova é a questão 297203?

A questão 297203 faz parte da prova UNIFESP de 2023.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 297203?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.