A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito fundamental do ser humano. Sobre este direito, de acordo com os Art. 2º e 3º desta lei, é CORRETO afirmar que:
O avaliador gostaria que você respondesse sobre: a abrangência do dever do Estado na garantia de acesso universal e igualitário no SUS.
A alternativa correta é a letra D: o dever do Estado inclui assegurar condições de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
A questão 308695 faz parte da prova SUSEME - Processos Seletivos de Acadêmicos Bolsistas (Prefeitura RJ) de 2023.
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