Questão 340759

Os Conselhos e Conferências de Saúde terão sua organização e normas definidas pelo Poder Legislativo e autorizadas pelo Poder Executivo.

Os Conselhos de Saúde têm poder consultivo e de vistas em relação à prestação de contas. Quaisquer vetos em relação a prestações de conta implicam a dissolução do Conselho e a formação de um novo, de modo que as contas possam ser aprovadas.

Os Conselhos e Conferências de Saúde são formados por representantes de entidades e dos movimentos sociais dos usuários do SUS, de entidades de profissionais de saúde, do governo, de entidades de prestadores de serviços de saúde, do CONASS, do CONASEMS e de entidades empresariais com atividade na área da saúde. Todos esses membros em mesma proporção.

Conferência de Saúde é instância colegiada que se reúne a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.