Na Constituição Federal Brasileira de 1988, a seção II se refere à saúde, abrangendo do artigo 196 ao artigo 200. O art. 198 enuncia que “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado.”.
O artigo 199 estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Neste sentido,
O avaliador gostaria que você respondesse sobre: os limites constitucionais da iniciativa privada no SUS (participação complementar, vedação de lucro com…
A alternativa correta é a letra A: as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
A questão 350830 faz parte da prova UFG de 2021.
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