Questão 38394

O planejamento em saúde é uma opção para boa gestão em saúde. Portanto, não há obrigatoriedade legal de planejamento para repasse de recursos no SUS

Define-se como Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde – PlanejaSUS – a atuação contínua da gestão federal do SUS, sem articulação com as demais esferas de gestão. Nesse sentido, o PlanejaSUS deve ser entendido como estratégia política, sem grande impacto na gestão do SUS

O enfoque do Planejamento Estratégico Situacional – PES, teorizado por Carlos Matus, surge em âmbito específico do planejamento econômico- social e não é possível adaptá-lo para o contexto da saúde. Por isso, outros autores utilizam essa sigla para desenvolvimento de suas próprias teorias de planejamento, estas, sim, aplicáveis ao Planejamento em Saúde

O planejamento estratégico nacional no âmbito do SUS deve ser realizado em cooperação com os Estados, Municípios e o Distrito Federal. Este deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos