# Questão 38724 de medicina — PSU/CEREM-GO 2023

- Prova: PSU/CEREM-GO 2023
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/38724)

## Enunciado

No artigo "Atraso crônico" publicado na Folha de São Paulo (30/4), Cláudio Lottenberg defendeu um "novo sistema de saúde para o Brasil", no qual o Estado teria "a responsabilidade de criar os elementos facilitadores para atrair ainda mais a iniciativa privada". Conforme o artigo 24 da Lei n° 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer ao setor privado de saúde quando for demonstrada hipossuficiência de serviços para garantir a assistência integral à população de uma determinada área. Neste contexto, qual é o mecanismo legal para a operacionalização desta contratação?

## Alternativas

**A)** Formalizar por contrato ou convênio, respeitadas as normas do direito público.

**B)** Será regulada por acréscimo financeiro complementar na Tabela SIGTAP/SUS conforme percentuais de capacidade instalada oferecida pela instituição filantrópica ou privada.

**C)** Ocorrerá por contrato ou convênio com os chefes de serviços privados que já trabalhem no SUS, garantindo a qualidade assistencial.

**D)** Poderá desconsiderar os mecanismos de regulação assistencial por se tratar de oferta adicional.

## Resolução comentada

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, instituído pela Lei nº 8.080/1990, tem como princípios a universalidade, integralidade e equidade na prestação de…

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 38724?

A alternativa correta é a letra A: Formalizar por contrato ou convênio, respeitadas as normas do direito público.

### De qual prova é a questão 38724?

A questão 38724 faz parte da prova PSU/CEREM-GO de 2023.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 38724?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.