Questão 41709
O pagamento por desempenho (pay-for-performance), ou financiamento baseado em resultados (result-based financing), fundamenta-se pela realização de transferência de recursos a provedores ou serviços de saúde, baseando-se no alcance de resultados, tendo como referência ações ou metas mensuráveis e predeterminadas. Esse tipo de pagamento não é inédito no Sistema Único de Saúde (SUS). Por exemplo, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) recebeu recursos dentro dessa lógica e, mais recentemente, o chamado Programa Previne Brasil incorporou essa modalidade ao modelo de financiamento da Atenção Básica de modo mais permanente. Quais indicadores têm sido monitorados para compor a transferência fundo a fundo (Nacional para Municipal de Saúde) pelo pagamento por desempenho aos municípios na Atenção Básica?