Questão 41710

O modelo de prestação de assistência à saúde ofertado pelo regime de previdência que antecedeu o SUS, durante o período de ditadura militar, tinha como principal vantagem o controle rigoroso e eficaz de ações que prejudicavam o sistema, como o superfaturamento e os pacientes e procedimentos “fantasmas”.

O início da previdência no Brasil deu-se em 1923, com a aprovação da Lei Eloy Chaves, que determinou a criação das chamadas Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os empregados de empresas ferroviárias, oferecendo assistência médica e cobrindo riscos de invalidez, velhice e morte.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado no ano de 1966, originando-se da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), atual Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

Em 1951, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), por Getúlio Vargas, entendidos como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros.

O Decreto-Lei no 72/1966 uniu os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões existentes na época, criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o qual unificou as ações da previdência para os trabalhadores do setor privado, incluindo os trabalhadores rurais e os domésticos.