# Questão 41710 de medicina — Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMS-SP 2024

- Prova: Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMS-SP 2024
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/41710)

## Enunciado

A Constituição Federal de 1988 define, em seu art. 194, que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Esse artigo, portanto, deixa explícito que há uma separação entre a saúde, a previdência e a assistência. A respeito dos aspectos históricos da relação saúde-previdência, que antecederam a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

## Alternativas

**A)** O modelo de prestação de assistência à saúde ofertado pelo regime de previdência que antecedeu o SUS, durante o período de ditadura militar, tinha como principal vantagem o controle rigoroso e eficaz de ações que prejudicavam o sistema, como o superfaturamento e os pacientes e procedimentos “fantasmas”.

**B)** O início da previdência no Brasil deu-se em 1923, com a aprovação da Lei Eloy Chaves, que determinou a criação das chamadas Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os empregados de empresas ferroviárias, oferecendo assistência médica e cobrindo riscos de invalidez, velhice e morte.

**C)** O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado no ano de 1966, originando-se da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), atual Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

**D)** Em 1951, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), por Getúlio Vargas, entendidos como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros.

**E)** O Decreto-Lei no 72/1966 uniu os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões existentes na época, criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o qual unificou as ações da previdência para os trabalhadores do setor privado, incluindo os trabalhadores rurais e os domésticos.

## Resolução comentada

Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde no Brasil estava majoritariamente vinculada à…

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## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 41710?

A alternativa correta é a letra B: O início da previdência no Brasil deu-se em 1923, com a aprovação da Lei Eloy Chaves, que determinou a criação das chamadas Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os empregados de empresas ferroviárias, oferecendo assistência médica e cobrindo riscos de invalidez, velhice e morte.

### De qual prova é a questão 41710?

A questão 41710 faz parte da prova Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMS-SP de 2024.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 41710?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.