# Questão 41711 de medicina — Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMS-SP 2024

- Prova: Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMS-SP 2024
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/41711)

## Enunciado

A Lei nº 8.142/1990 dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. No que se refere ao contexto da participação da comunidade no SUS, assinale a alternativa correta.

## Alternativas

**A)** A Lei no 8.142/1990 garante que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde, Conselho de Saúde, Auditoria em Saúde e Ouvidoria em Saúde.

**B)** A Conferência de Saúde deverá ocorrer a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nacional que deverá repassar normativas a estados e municípios.

**C)** O Conselho de Saúde, em caráter episódico e consultivo, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

**D)** A representação dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, podendo indicar representação, por exemplo, os Conselhos Profissionais de Saúde.

**E)** A Conferência de Saúde deverá ocorrer a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

## Resolução comentada

A Lei nº 8.142/1990 é um marco legal importante para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, pois estabelece os mecanismos de participação popular na gestão…

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 41711?

A alternativa correta é a letra E: A Conferência de Saúde deverá ocorrer a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

### De qual prova é a questão 41711?

A questão 41711 faz parte da prova Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMS-SP de 2024.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 41711?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.