Questão 41813

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde estabelece a carga horária de duas horas, quinzenalmente, para atividades formativas, com o, propósito de promover a transformação das práticas do trabalho em saúde.

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde estabelece a carga horária de duas horas, quinzenalmente, para atividades formativas exclusivamente para médicos, com o propósito de promover a transformação das práticas do trabalho em saúde.

Conforme a Lei nº 13.595/2018, que altera o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, é vetado a estes profissionais a realização de ações de educação popular em saúde.

O Programa Saúde com Agente é uma iniciativa do Governo Federal que passa a exigir a realização de um curso de atualização de 120 horas para os Agentes Comunitários de Saúde a partir de 2022.

O Programa Saúde com Agente irá prover a formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o País.