# Questão 41815 de medicina — Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMS-SP 2022

- Prova: Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMS-SP 2022
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/41815)

## Enunciado

No que se refere à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

## Alternativas

**A)** A Lei Federal nº 8.142/1990 define que o Conselho de Saúde é uma instância colegiada de caráter consultivo, cuja principal função é auxiliar o gestor na formulação de políticas públicas.

**B)** A Lei Federal nº 8.142/1990 define que a Conferência de Saúde é uma instância colegiada do SUS, com periodicidade bienal no âmbito municipal.

**C)** A Lei Federal nº 13.097/2015 proíbe a participação de capital estrangeiro na assistência direta à saúde em ações de reprodução assistida.

**D)** A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

**E)** A Lei Federal nº 11.108/2005 permite a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, exclusivamente para menores de idade.

## Resolução comentada

O Sistema Único de Saúde foi regulado principalmente pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que detalham seus princípios, organização e mecanismos de…

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## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 41815?

A alternativa correta é a letra D: A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

### De qual prova é a questão 41815?

A questão 41815 faz parte da prova Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMS-SP de 2022.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 41815?

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