# Questão 41816 de medicina — Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMS-SP 2022 - Prova: Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMS-SP 2022 - Tipo: múltipla escolha - Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/41816) ## Enunciado Em relação aos aspectos organizativos e de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta. ## Alternativas **A)** O Plano Plurianual (PPA) constitui um dos documentos de planejamento das políticas da Administração Pública Federal para a área da saúde, previsto na Constituição Federal de 1988. **B)** O art. 15 da Lei nº 8.080/1990 faculta aos municípios com menos de 3.500 habitantes a elaboração do Plano Municipal de Saúde. **C)** O art. 8 da Lei nº 8.080/1990 proíbe a participação da iniciativa privada nas ações e serviços de saúde ofertados de forma regionalizada. **D)** O art. 15 da Lei n- 8.080/1990 faculta aos municípios com menos de 3.500 habitantes a elaboração do Relatório Anual de Gestão (RGA). **E)** O art. 8 da Lei n- 8.080/1990 determina que a Programação Anual de Saúde (PAS) é o único documento de gestão do SUS para o qual não há obrigatoriedade de aprovação por Conselho de Saúde. ## Resolução comentada O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde brasileiro, regulamentado pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis nº 8.080/1990 e… A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar ## Perguntas frequentes ### Qual é a resposta correta da questão 41816? A alternativa correta é a letra A: O Plano Plurianual (PPA) constitui um dos documentos de planejamento das políticas da Administração Pública Federal para a área da saúde, previsto na Constituição Federal de 1988. ### De qual prova é a questão 41816? A questão 41816 faz parte da prova Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMS-SP de 2022. ### Onde encontro a resolução comentada da questão 41816? A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.