# Questão 42758 de medicina — UNESP 2020

- Prova: UNESP 2020
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/42758)

## Enunciado

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Essa afirmação integra o texto da

## Alternativas

**A)** Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948).

**B)** Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990).

**C)** Portaria no 399/ 2006, que estabelece o “Pacto pela Saúde”.

**D)** Política Nacional de Humanização (Brasil, 2004).

## Resolução comentada

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e estabelece diretrizes para a organização da saúde em todo o…

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 42758?

A alternativa correta é a letra B: Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990).

### De qual prova é a questão 42758?

A questão 42758 faz parte da prova UNESP de 2020.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 42758?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.