Questão 43261

Entidades privadas, sem fins lucrativos, que atendem aos requisitos da lei, podem ser
qualificadas como OSS e receber recursos, bens e servidores públicos para rea

As OSS relacionam-se com o Poder Público mediante contrato de gestão, conforme
definido na lei municipal ou estadual que a instituiu, tendo autonomia para definir o perfil
assistencial e o volume de serviços ofertados ao SUS por serem entidades privadas.

As OSS integram a administração pública e executam tanto serviços assistenciais
(atenção básica, especializada e hospitalar), como aqueles que requerem poder de polícia
(regulação, controle e avaliação, vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental).

Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que atendem aos requisitos da lei,
podem ser qualificadas como OSS e receber recursos, bens e servidores públicos para
realizar a gestão do SUS e de serviços de atenção básica, especializada e hospitalar.