Questão 45567

A portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 institui o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo de financiamento em saúde considera o pagamento do conjunto dos sete indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da APS, permitindo o financiamento de ações estratégicas para o alcance de melhores resultados em saúde, considerando a abrangência da APS. Recentemente, o Ministério da Saúde apresentou uma atualização revisada desses indicadores, tendo como referência o ano de 2022, conforme disposto pela Portaria GM/MS 102, de 20 de janeiro de 2022. Os indicadores foram ajustados para atender às Ações Estratégicas dos programas Prénatal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Condições Crônicas. A seguir assinale a opção que NÃO CONFIGURA um dos sete indicadores: