REVALIDA/2024

Questão 47255

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram aprovadas duas leis, pelo Congresso Nacional, que são chamadas de leis orgânicas do SUS. Uma delas, a lei n. 8.142/1990, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Considerando a legislação mencionada, para que o Governo Federal repasse recursos do SUS para estados e municípios, é necessária a existência de

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Solução da questão

A lei n.º 8.142/1990 instituiu mecanismos visando à transparência, participação social e controle na transferência de recursos do SUS. Seus principais pontos…

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Perguntas frequentes

Qual é a resposta correta da questão 47255?

A alternativa correta é a letra D: fundo de saúde e de conselho de saúde paritário.

De qual prova é a questão 47255?

A questão 47255 faz parte da prova REVALIDA de 2024.

Onde encontro a resolução comentada da questão 47255?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.

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