Questão 49553

A participação complementar desses serviços será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pelas Sociedades Médicas de cada especialidade.

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) terão preferência para participar do SUS.