De acordo com a Lei 8.080, de 1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, a saúde é um direito fundamental do ser humano. Considerando o dever do Estado de garantir o pleno exercido deste direito, a Lei Orgânica da Saúde prevê:
A Lei 8.080/90 estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo-o como um sistema universal, integral e equânime, com a participação da…
A alternativa correta é a letra B: a execução de políticas intersetoriais, de forma articulada entre as três esferas de governo.
A questão 53544 faz parte da prova SMS-RJ - Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro de 2023.
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