Questão 58756

A universalidade é a garantia de que todos os cidadãos que não possuem planos privados de saúde devem ter acesso aos serviços de saúde públicos, em todos os níveis do sistema de saúde, assegurado por uma rede hierarquizada de serviços públicos com tecnologia apropriada para cada nível.

A equidade no Brasil é madura, pois superou, nas últimas duas décadas, obstáculos históricos que imprimiam variados graus de dificuldades no acesso aos serviços de saúde para os diferentes extratos sociais.

O atendimento com a diretriz da integralidade deve incorporar espectro de intervenções a partir da ocorrência do agravo, desde o atendimento curativo até o manejo e a reabilitação.

Quanto a regionalização, a base territorial do serviço do SUS está definida com adscrição da clientela para um pleno exercício da responsabilidade do serviço com aquela população.

A redistribuição de poder decorrente da descentralização repassa competências e instâncias decisórias para esferas mais distantes da população, desconcentrando o poder dos municípios e passando o poder para União e Estados.