Questão 889

Mais de 1/4 de tudo que se gasta em saúde no Brasil é relativo a saúde suplementar, que não recebe subsídio ou apoio estatal. Por este motivo é um subsistema dispendioso e que pela forte regulação da Agencia Nacional de Saúde (ANS) é obrigado a cumprir com ações de saúde que seriam de responsabilidade pública, tal como transplantes e tratamentos de alto custo.

O SUS é responsável pela saúde de toda a população brasileira. Se contabilizarmos as pessoas que dependem exclusivamente do SUS (57% da população) podemos afirmar que se trata de um Sistema com financiamento adequado (principalmente se comparado a países com sistemas universais de saúde) e que só não obtém melhores resultados por problemas de gestão

Contabilizando a renúncia fiscal concedida às operadoras de saúde e o gasto público relativo à compra de planos privados para servidores de estatais, nota-se um forte componente de subsídios públicos aplicados ao setor privado. Esta relação se intensifica se considerarmos a compra de serviços privados para complementaridade do SUS e a gestão de unidades públicas de prestação de serviço por entes privados.

O Subsistema público brasileiro, segundo suas normas regulatórias (Lei 8080), deve ser composto por unidades estatais, geridas pelos governos sub-nacionais, sem qualquer tipo de vinculação com setor privado, financiado por impostos e acessível a todo e qualquer brasileiro sem diferenciação de raça,cor, classe social ou religião (princípio de universalidade).